Erro material em habeas corpus — embargos de declaração parcialmente acolhidos sem efeitos infringentes

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Informações do Processo

TribunalSTJ
RelatorCarlos Pires Brandão
Data24/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoEmbargos de Declaração

Ementa

Resumo Jurídico
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. ERRO MATERIAL PARCIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra [STJ - Embargos de Declaração - HABEAS CORPUS Nº 1044261 - RJ - Rel. Carlos Pires Brandão - julgado em 24/06/2026]

Decisão Completa

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