Furto qualificado de fios de telecomunicação — agravo regimental não provido por ausência de insuficiência probatória
Informações do Processo
TribunalSTJ
RelatorREYNALDO SOARES DA FONSECA
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo Regimental
Ementa
Resumo Jurídico
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SUBTRAÇÃO DE FIOS DE TELECOMUNICAÇÃO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE AFASTADA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. VALIDADE DO DEPOIMENTO POLICIAL PRESTADO EM JUÍZO E DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL COMO MERO REFORÇO PROBATÓRIO.
[STJ - Agravo Regimental - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3195372 - BA - Rel. REYNALDO SOARES DA FONSECA - julgado em 04/08/2026]
Decisão Completa
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