Agravo regimental em recurso especial — condenação por roubo majorado e corrupção de menores mantida

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Informações do Processo

TribunalSTJ
RelatorJESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo Regimental

Ementa

Resumo Jurídico
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO POR ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, II, E § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DA LEI N. 8.069/1990). EMBOSCADA CONTRA UM MOTOCICLISTA VALENDO-SE DE SUPERIORIDADE NUMÉRICA (QUATRO AGENTES, INCLUINDO UM ADOLESCENTE). UTILIZAÇÃO DE TRÊS MOTOCICLETAS E ARMAS DE FOGO PARA CERCAR A VÍTIMA. USO DE LUVAS PARA EVITAR PERÍCIA PAPILOSCÓPICA NO VEÍCULO SUBTRAÍDO. AUTORIA IDENTIFICADA APÓS POSTAGENS DE OSTENTAÇÃO EM REDES SOCIAIS COM EXIBIÇÃO DA MOTO ROUBADA E DAS ARMAS DE FOGO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO EM RAZÃO DOS ÓBICES DAS SÚMULAS N. 282 E 283/STF E 7/STJ. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA OU INSUFICIENTE PARA SUPERAR OS ÓBICES APONTADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a [STJ - Agravo Regimental - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3260089 - SP - Rel. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - julgado em 04/08/2026]

Decisão Completa

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