Revisão criminal por feminicídio — afastamento de agravante por bis in idem e redimensionamento da pena

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Informações do Processo

TribunalTJMT
RelatorMARCOS MACHADO
Data24/08/2026
StatusJuízo Positivo
TipoRevisão Criminal
AssuntoCabimento e limites

Ementa

Resumo Jurídico
: Direito penal e processual penal. Revisão criminal. Homicídio qualificado. Feminicídio. Dosimetria da pena. Bis in idem entre qualificadora e agravante. Confissão espontânea. Redimensionamento da pena. Procedência. I. Caso em exame Revisão criminal proposta contra [TJMT - Revisão Criminal - 1022972-56.2026.8.11.0000 - Rel. MARCOS MACHADO - julgado em 24/08/2026]

Decisão Completa

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