Embargos de declaração em agravo de instrumento — rejeição por ausência de omissão e rediscussão do mérito

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data01/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração intempestivos. Repercussão no prazo para a interposição de outros recursos.

Ementa

Resumo Jurídico
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Alegação de omissão quanto ao princípio da cooperação, à efetividade da execução e à natureza alimentar do crédito – Inocorrência – Enfrentamento claro e inteligível de toda a matéria devolvida – Pretensão de rediscussão do mérito julgado – Caráter nitidamente infringente – Inadmissibilidade na via estreita dos aclaratórios – EMBARGOS REJEITADOS. Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos contra o v. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2085521-68.2026.8.26.0000 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 01/07/2026]

Decisão Completa

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