Embargos de declaração cível — rejeição por inexistência de vícios no acórdão embargado

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHUGO CREPALDI
Data01/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos pela Tenda Construtora S.A. contra um acórdão anterior, no qual a empresa alegava omissões e erros relacionados à responsabilidade civil e ao valor da indenização por danos a um veículo. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, e que a questão já havia sido devidamente apreciada. O fundamento principal da decisão foi que a prova apresentada demonstrou claramente o nexo de causalidade e a responsabilidade da construtora, além de que a jurisprudência admite orçamentos como base para a quantificação de danos, não sendo necessária a apresentação de notas fiscais. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1504778-78.2024.8.26.0007 - Rel. HUGO CREPALDI - julgado em 01/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora