Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de vícios no acórdão
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data01/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à oposição de embargos de declaração pela Sabemi Seguradora S/A, que alegou a existência de vícios no acórdão anterior, como a ausência de conduta ilícita e a desproporcionalidade do valor indenizatório. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, fundamentando que não havia omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e que o inconformismo da embargante refletia apenas descontentamento com o resultado do julgamento. O acórdão anterior já havia abordado de forma clara a responsabilidade solidária e a majoração do valor indenizatório, considerando as funções compensatória e pedagógica da indenização.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 1024239-17.2025.8.26.0506 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 01/07/2026]
Decisão Completa
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