Indenização por danos morais devido à interrupção no fornecimento de energia elétrica por 4 dias — Apelação parcialmente provida

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorVIANNA COTRIM
Data01/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade da EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A pela interrupção do fornecimento de energia elétrica por aproximadamente quatro dias, o que gerou pedido de indenização por danos morais por parte dos autores. O Tribunal negou provimento ao recurso da autora Karina e deu parcial provimento ao recurso da concessionária, mantendo a condenação ao pagamento de R$ 35.000,00 a título de danos morais, considerando a falha grave na prestação do serviço e a ausência de causa excludente de responsabilidade. O fundamento principal da decisão foi a verificação de que a interrupção do serviço essencial não se justificou por caso fortuito, uma vez que a concessionária não demonstrou a adequação do atendimento e a necessidade de um sistema eficiente para mitigar os danos em situações climáticas adversas. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1008350-41.2023.8.26.0361 - Rel. VIANNA COTRIM - julgado em 01/07/2026]

Decisão Completa

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