Ação anulatória de contrato de locação de caminhão — vício de consentimento não comprovado e indenização negada

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorVIANNA COTRIM
Data01/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação do apelante, Welisson da Silva, de que foi induzido ao erro ao assinar um contrato de locação de caminhão, acreditando tratar-se de um contrato de compra e venda com financiamento. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a sentença que não reconheceu o vício de consentimento, uma vez que o apelante não comprovou ter sido enganado e que o contrato era claro em sua natureza. Além disso, a decisão destacou que os problemas apresentados pelo veículo, fabricado em 1999 e adquirido em 2021, eram decorrentes do desgaste natural pelo uso, não configurando vícios ocultos que pudessem responsabilizar a apelada. [TJSP - Apelação Cível - 1014953-29.2022.8.26.0309 - Rel. VIANNA COTRIM - julgado em 01/07/2026]

Decisão Completa

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