Embargos de declaração em execução de título extrajudicial — embargos rejeitados por ausência de omissão ou contradição
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data01/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à validade da penhora de um imóvel em um processo de execução de título extrajudicial, considerando a participação da credora fiduciária, Caixa Econômica Federal. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos de declaração interpostos por Michelle Sales dos Santos, que alegava omissão e contradição no acórdão anterior, argumentando que a participação da credora superveniente validaria a penhora. O fundamento principal da decisão foi que a participação da Caixa ocorreu após a decisão que determinou a constrição, e que a análise do impacto dessa participação deveria ser feita pelo Juízo de Origem, não havendo, portanto, omissão ou contradição a ser sanada.
[TJSP - Embargos de Declaração - 2353946-03.2025.8.26.0000 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 01/07/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora