Embargos de declaração em execução de título extrajudicial — embargos rejeitados por ausência de omissão ou contradição

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data01/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à validade da penhora de um imóvel em um processo de execução de título extrajudicial, considerando a participação da credora fiduciária, Caixa Econômica Federal. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos de declaração interpostos por Michelle Sales dos Santos, que alegava omissão e contradição no acórdão anterior, argumentando que a participação da credora superveniente validaria a penhora. O fundamento principal da decisão foi que a participação da Caixa ocorreu após a decisão que determinou a constrição, e que a análise do impacto dessa participação deveria ser feita pelo Juízo de Origem, não havendo, portanto, omissão ou contradição a ser sanada. [TJSP - Embargos de Declaração - 2353946-03.2025.8.26.0000 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 01/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora