Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e indenização por danos morais — condenação por litigância de má-fé mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data01/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Diana Aparecida Simões Pereira contra a sentença que julgou improcedente sua ação declaratória de inexistência de relação jurídica e a condenou por litigância de má-fé. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância. O fundamento principal foi a robustez do conjunto probatório que demonstrou a contratação do serviço, evidenciando que a autora tinha plena ciência da relação jurídica, o que afastou sua alegação de erro ou dúvida quanto à origem do débito.
[TJSP - Apelação Cível - 1001245-89.2024.8.26.0001 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 01/07/2026]
Decisão Completa
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