Embargos de declaração rejeitados por ausência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data01/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos pelo Condomínio Edifício Metropolitano, que alegou omissões e contradições em acórdão anterior, argumentando que a decisão baseou-se em uma falsa premissa tecnológica sobre a preservação de registros digitais. O Tribunal, no entanto, decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia obscuridade, contradição ou erro material no julgado, e que a parte embargante deveria diligenciar para obter as provas necessárias, não podendo transferir essa responsabilidade ao Judiciário. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a alegação de impossibilidade de prova e a suposta violação ao rito pericial não se sustentavam, caracterizando apenas um inconformismo com a decisão já proferida. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2039642-38.2026.8.26.0000 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 01/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora