Negativa de cobertura em proteção veicular por indícios de fraude — apelação não provida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data01/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à negativa de cobertura de um seguro de proteção veicular, alegadamente devido a indícios de fraude por parte do apelante, Matheus dos Santos Souza. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a sentença que julgou improcedente a ação de cobrança, fundamentando que o conjunto probatório apresentado pelo apelante era insuficiente para comprovar a ocorrência do sinistro conforme narrado. O relator destacou inconsistências significativas entre o relato do autor e os dados de rastreamento do veículo, além de falhas na comunicação do sinistro e na documentação apresentada, o que comprometeu a verossimilhança da versão autoral e legitimou a negativa de cobertura pela apelada. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1019494-75.2021.8.26.0007 - julgado em 01/07/2026]

Decisão Completa

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