Embargos de declaração em apelação cível — rejeição por inexistência de omissão, contradição ou obscuridade
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMÁRIO DACCACHE
Data01/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação Cível. Ação de indenização por danos materiais e morais.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1046903-25.2019.8.26.0224 - Rel. MÁRIO DACCACHE - julgado em 01/07/2026]
Decisão Completa
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