Embargos de declaração em apelação cível — rejeição por inexistência de omissão, contradição ou obscuridade

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMÁRIO DACCACHE
Data01/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação Cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1046903-25.2019.8.26.0224 - Rel. MÁRIO DACCACHE - julgado em 01/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora