Embargos de declaração em apelação cível — rejeição por ausência de vícios

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMÁRIO DACCACHE
Data01/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA NO V. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1002620-91.2018.8.26.0533 - Rel. MÁRIO DACCACHE - julgado em 01/07/2026]

Decisão Completa

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