Embargos de declaração em apelação cível — rejeição por inexistência de omissão e contradição
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMÁRIO DACCACHE
Data01/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
. Embargos de declaração. Apelação cível. Omissão e contradição. Inexistência. Rediscussão de matéria já decidida. Impossibilidade. Prequestionamento. Embargos rejeitados. Ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. A fundamentação apresentada no v.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1005639-43.2019.8.26.0704 - Rel. MÁRIO DACCACHE - julgado em 01/07/2026]
Decisão Completa
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