Embargos de declaração cível — ausência de interesse recursal e omissão não reconhecida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorNETO BARBOSA FERREIRA
Data01/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1021964-44.2024.8.26.0405 - Rel. NETO BARBOSA FERREIRA - julgado em 01/07/2026]
Decisão Completa
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