Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais contra provedora de serviços online — provimento parcial ao recurso da ré e negativa ao recurso do autor

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMÁRIO DACCACHE
Data01/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve uma ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais proposta por Vitor Gabriel Correa contra o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., após a invasão de sua conta no Instagram, que impossibilitou seu uso como portfólio profissional. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso da ré, mantendo a obrigação de restabelecer o acesso à conta, mas negou o pedido de indenização por danos morais, considerando que a invasão foi atribuída a culpa exclusiva de terceiros e não a falhas na segurança da plataforma. Além disso, o autor foi condenado a arcar com as custas processuais, uma vez que não esgotou as tentativas de recuperação da conta antes de ajuizar a ação, caracterizando sua sucumbência integral na demanda. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1019669-97.2025.8.26.0405 - Rel. MÁRIO DACCACHE - julgado em 01/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora