Embargos de declaração rejeitados em execuções fiscais — ausência de omissão no acórdão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data01/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÕES FISCAIS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos em face de [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 0002699-30.2025.8.26.0408 - julgado em 01/07/2026]

Decisão Completa

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