Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão e obscuridade

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRUI CASCALDI
Data01/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I. Caso em exame Trata-se de embargos de declaração opostos ao [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 2049641-15.2026.8.26.0000 - Rel. RUI CASCALDI - julgado em 01/07/2026]

Decisão Completa

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