Responsabilidade civil por erro odontológico — majoração da indenização por danos morais em apelação parcial
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorVITO GUGLIELMI
Data01/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Assunto Indenização por erro de diagnóstico laboratorial ou clínico.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade civil dos réus, um dentista e uma clínica, por danos morais e materiais decorrentes de um erro odontológico que resultou na fratura mandibular do autor durante a extração de um dente do siso. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso de apelação do autor, que buscava a majoração do valor da indenização por danos morais, inicialmente fixada em R$ 8.000,00. O fundamento principal da decisão foi a constatação de falha na prestação dos serviços odontológicos, evidenciada por laudo pericial que apontou negligência e a ausência de cuidados adequados no pós-operatório, levando à majoração da indenização para R$ 12.000,00, considerando a intensidade do sofrimento e as consequências do erro.
[TJSP - Apelação Cível - 1009742-53.2022.8.26.0554 - Rel. VITO GUGLIELMI - julgado em 01/07/2026]
Decisão Completa
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