Nulidade processual em embargos de terceiro — recurso de agravo de instrumento desprovido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRUI CASCALDI
Data01/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
O agravo de instrumento foi interposto contra a decisão que rejeitou alegações de nulidade da citação e irregularidade de representação processual em embargos de terceiro, além de condenar o executado por litigância de má-fé. O tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, sustentando que a citação do embargado foi válida, pois realizada na pessoa do advogado constituído nos autos da ação principal, conforme previsto no CPC. O relator destacou que a alegação de nulidade foi considerada uma 'nulidade de algibeira', uma manobra processual rechaçada pelo Superior Tribunal de Justiça, uma vez que o agravante teve ciência do processo e não se manifestou oportunamente sobre a suposta irregularidade. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2013859-44.2026.8.26.0000 - Rel. RUI CASCALDI - julgado em 01/07/2026]

Decisão Completa

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