Indenização por danos materiais e morais em compra de veículo usado — Apelação não provida por ausência de vícios redibitórios

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data01/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Gustavo Silva Aleixo Vasconcelos contra a sentença que julgou improcedente sua ação de indenização por danos materiais e morais em face de Saulo Santo Boranelli Veículos, alegando falha na prestação de serviço e descumprimento contratual. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância. O fundamento principal da decisão foi que o apelante, ao adquirir um veículo usado, assumiu o risco de eventuais defeitos, uma vez que não realizou vistoria prévia e os problemas apresentados eram de fácil constatação, não configurando vícios redibitórios que justificassem a reparação pleiteada. [TJSP - Apelação Cível - 1000333-18.2025.8.26.0079 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 01/07/2026]

Decisão Completa

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