Impugnação à execução de título extrajudicial — nulidade da citação e da arrematação não acolhidas

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data01/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à impugnação de uma execução de título extrajudicial, onde a parte executada alegou nulidade da citação e da arrematação do imóvel por supostas irregularidades. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a decisão anterior que rejeitou a impugnação. O fundamento principal foi a presunção de validade da citação, que foi recebida sem ressalvas, e a ausência de demonstração de prejuízo concreto por parte da agravante, que não adotou medidas para quitar a dívida ou preservar o bem antes da arrematação. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2096343-19.2026.8.26.0000 - julgado em 01/07/2026]

Decisão Completa

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