Embargos de declaração em ação declaratória de inexistência de débito — embargos rejeitados por ausência de vícios

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMÁRIO DACCACHE
Data01/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
. Embargos de declaração. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação de danos. Energia elétrica. Toi. Alegação de omissão e contradição. Inexistência dos vícios elencados no artigo 1.022 do código de processo civil. Nítido propósito de rediscussão da matéria e revisão do julgado. Via inadequada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Adriane de Souza Mendes contra o V. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1000275-34.2024.8.26.0278 - Rel. MÁRIO DACCACHE - julgado em 01/07/2026]

Decisão Completa

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