Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na fixação de honorários sucumbenciais
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS
Data01/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoCuradoria especial exercida pela Defensoria Pública. Honorários sucumbenciais.
Ementa
Resumo Jurídico
. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. MERO INCONFORMISMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO EQUITATIVA MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. A via dos embargos de declaração possui contornos rigorosamente delineados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, e destina-se a sanar eventuais vícios de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão judicial. O v.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1013765-75.2024.8.26.0100 - Rel. JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS - julgado em 01/07/2026]
Decisão Completa
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