Desativação de conta em rede social sem justificativa específica — Falha no serviço e ausência de dano moral
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorPAULO TOLEDO
Data01/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a desativação de uma conta no Instagram e a solicitação de indenização por danos morais pela autora, que alegou não ter recebido justificativa para a desativação. O Tribunal decidiu por negar provimento aos recursos de ambas as partes, mantendo a sentença que determinou a reativação da conta, mas afastou a indenização por danos morais. O fundamento principal da decisão foi a ausência de prova concreta de violação dos direitos da personalidade da autora, considerando que o mero aborrecimento decorrente da desativação não configura, por si só, dano moral indenizável.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1078363-04.2025.8.26.0100 - Rel. PAULO TOLEDO - julgado em 01/07/2026]
Decisão Completa
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