Homologação de acordo em ação de cobrança de expurgos inflacionários — recurso prejudicado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data01/07/2026
StatusPrejudicado
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito a uma ação de cobrança por diferença de correção monetária não paga pela instituição financeira em relação a um Plano Econômico. As partes chegaram a um acordo, o que levou à homologação do mesmo e à perda do objeto do recurso de apelação interposto pelo réu. A decisão foi fundamentada no artigo 932, incisos I e III, do Código de Processo Civil, que prevê a consideração de fatos supervenientes que extinguem o direito em questão, resultando na declaração de prejudicialidade do recurso. [TJSP - Apelação Cível - 9283594-91.2008.8.26.0000 - julgado em 01/07/2026]

Decisão Completa

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