Agravo de Instrumento visando a suspensão de mandado de levantamento — recurso prejudicado pela extinção dos embargos à arrematação
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorIRINEU FAVA
Data01/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
O agravo de instrumento interposto pela Trans Finotti Ltda. visava a suspensão da eficácia de um Mandado de Levantamento expedido em desobediência a uma ordem judicial anterior, solicitando a devolução de quantia ao Município ou o bloqueio do montante. Contudo, a decisão que extinguiu os embargos à arrematação, com trânsito em julgado, esvaziou a pretensão recursal, levando à conclusão de que o agravo perdeu seu objeto. Assim, o recurso foi julgado prejudicado.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2011202-32.2026.8.26.0000 - Rel. IRINEU FAVA - julgado em 01/07/2026]
Decisão Completa
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