Embargos de declaração não conhecidos em razão da perda superveniente do interesse jurídico da parte embargante

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data01/07/2026
StatusPrejudicado
TipoEmbargos de Declaração

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração interpostos contra um acórdão que havia dado provimento a um recurso de agravo de instrumento relacionado à tutela provisória de urgência. O tribunal decidiu que os embargos de declaração não comportam conhecimento, uma vez que a decisão sobre a tutela provisória foi superada pelo julgamento do mérito da ação, resultando na perda do interesse jurídico da parte embargante. Assim, o recurso foi considerado prejudicado com base no artigo 932, III, do CPC. [TJSP - Embargos de Declaração - 2242203-85.2025.8.26.0000 - julgado em 01/07/2026]

Decisão Completa

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