Ação regressiva de reparação de danos por acidente de veículo — culpa da ré demonstrada e indenização mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data01/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
AssuntoAcidente de trânsito. Veículo conduzido por terceiro. Natureza da responsabilidade do proprietário.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade pelo acidente de veículo e à compatibilidade da indenização fixada com os danos causados. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso da ré, mantendo a sentença que julgou procedente a ação regressiva de reparação de danos, uma vez que ficou demonstrada a culpa da ré pela colisão traseira no veículo segurado. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a ré não comprovou ter mantido a distância segura do veículo à frente, além de não haver evidências de culpa concorrente da segurada, corroborando a adequação do valor da indenização fixada em R$ 21.385,00, que foi considerado compatível com os danos apresentados.
[TJSP - Apelação Cível - 1019434-36.2024.8.26.0577 - julgado em 01/07/2026]
Decisão Completa
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