Embargos de declaração em execução de título extrajudicial — omissão quanto ao ônus sucumbencial sanada

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data01/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos pelo Consórcio Remaza, que alegou omissão no acórdão anterior sobre o ônus sucumbencial após sua exclusão do polo passivo da execução. O Tribunal acolheu parcialmente os embargos, reconhecendo a omissão e determinando que, com a procedência parcial dos pedidos, as partes deveriam arcar com as custas e honorários de forma recíproca. Assim, o acórdão foi retificado para refletir essa redistribuição do ônus sucumbencial, sem alteração do julgamento anterior. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1006310-41.2025.8.26.0127 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 01/07/2026]

Decisão Completa

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