Acidente de trânsito com culpa concorrente — redução proporcional das indenizações por danos materiais e morais
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data01/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
AssuntoAcidente em via férrea. Reconhecimento de culpa concorrente.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade pelo acidente de trânsito entre os condutores Igor Franco Alvarenga Granatta e Richard Aniel Louzada, ambos acusados de desrespeitar a sinalização de parada obrigatória. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso, reconhecendo a culpa concorrente de ambos os condutores, o que resultou na redução proporcional das indenizações. Assim, os valores de danos materiais e morais foram reduzidos em 50%, fixando-se em R$ 40,97 e R$ 7.500,00, respectivamente, em conformidade com o artigo 945 do Código Civil, que prevê a repartição dos prejuízos conforme a contribuição de cada parte para o evento danoso.
[TJSP - Apelação Cível - 1000174-15.2025.8.26.0099 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 01/07/2026]
Decisão Completa
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