Cumprimento de sentença — provimento para expedição de ofício ao banco visando investigação patrimonial

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMÁRCIO BOSCARO
Data01/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento de um pedido de ofício ao Banco Bradesco, solicitado pelo exequente para investigar a origem dos recursos utilizados pelo executado no pagamento de um financiamento imobiliário, em um contexto onde não foram encontrados ativos financeiros localizáveis. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, permitindo a expedição do ofício, fundamentando que a diligência é legítima e necessária para a efetividade da execução, diante de indícios de possível ocultação patrimonial e a incongruência entre a ausência de ativos e o pagamento regular de uma obrigação financeira significativa. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2102855-18.2026.8.26.0000 - Rel. MÁRCIO BOSCARO - julgado em 01/07/2026]

Decisão Completa

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