Indeferimento de justiça gratuita em ação de reparação de danos — movimentação financeira incompatível com alegação de hipossuficiência
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data01/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoPretensão de presunção de hipossuficiência. Parte assistida por membro da Defensoria Pública.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do pedido de justiça gratuita feito pela agravante, que alegou não possuir recursos financeiros para arcar com as custas do processo. O Tribunal decidiu por negar provimento ao agravo, mantendo a decisão de primeira instância que indeferiu o benefício, uma vez que a agravante não conseguiu demonstrar sua hipossuficiência financeira, apresentando movimentações bancárias incompatíveis com a alegada pobreza. O fundamento principal da decisão foi a análise da documentação apresentada, que evidenciou a capacidade financeira da agravante, contrariando sua alegação de insuficiência de recursos.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2112020-89.2026.8.26.0000 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 01/07/2026]
Decisão Completa
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