Gratuidade judiciária concedida em execução de título extrajudicial — penhora de salário mitigada para garantir subsistência do devedor
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data01/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoAssistência judiciária gratuita. Consequência da omissão do julgador quanto ao pedido formulado pela parte.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento da gratuidade judiciária e à rejeição da exceção de pré-executividade em um processo de execução de título extrajudicial. O Tribunal decidiu, em parte, dar provimento ao recurso, concedendo a gratuidade judiciária ao agravante, que comprovou sua hipossuficiência financeira, e determinou o desbloqueio de valores penhorados em sua conta, considerando que a constrição comprometia sua subsistência. No entanto, a alegação de excesso de execução foi rejeitada, pois a matéria demandaria dilação probatória, o que não é cabível na exceção de pré-executividade.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2105977-39.2026.8.26.0000 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 01/07/2026]
Decisão Completa
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