Ação de exigir contas — recursos julgados prejudicados em razão da prescrição quinquenal
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMÁRCIO BOSCARO
Data01/07/2026
StatusPrejudicado
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à prescrição do direito de ação em uma ação de exigir contas, onde o autor buscava a prestação de contas da ré, Aymoré Crédito, após a alienação de um bem. O Tribunal decidiu reconhecer de ofício a prescrição quinquenal, considerando que a ação foi ajuizada após o prazo legal de cinco anos, que se inicia com o trânsito em julgado da ação de busca e apreensão. Assim, a sentença anterior foi reformada, julgando improcedente o pedido e tornando prejudicados os recursos interpostos por ambas as partes.
[TJSP - Apelação Cível - 1046814-76.2025.8.26.0002 - Rel. MÁRCIO BOSCARO - julgado em 01/07/2026]
Decisão Completa
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