Responsabilidade civil de instituição de longa permanência para idosos por queda de residente e óbito — recurso de apelação desprovido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoResponsabilidade por operações bancárias irregulares envolvendo contas de titularidade de pessoas idosas.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade civil da Estância Vale Verde Ltda Epp em relação ao óbito de uma residente centenária, que caiu em uma área comum durante a ausência injustificada da cuidadora. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso de apelação da instituição, mantendo a sentença que reconheceu a responsabilidade objetiva da fornecedora de serviços, bem como a culpa da preposta, que deixou os idosos sem supervisão. O fundamento principal da decisão foi a configuração do nexo causal entre a queda e o óbito, atestado por laudo pericial, e a ausência de excludentes de responsabilidade, considerando que a queda e suas consequências eram riscos inerentes à atividade da instituição, que tinha o dever de vigilância contínua sobre os residentes.
[TJSP - Apelação Cível - 1001435-77.2024.8.26.0219 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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