Responsabilidade civil por acidente de trânsito — condenação por danos materiais mantida, danos morais afastados
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data30/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade civil em um acidente de trânsito, onde o réu, Alfredo José Dias, foi condenado a pagar indenização por danos materiais e morais ao autor, Claudemiro João dos Santos. O tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso do réu, mantendo a condenação pelos danos materiais no valor de R$ 10.030,00, mas afastando a condenação por danos morais, considerando que estes não estavam devidamente comprovados e não poderiam servir como compensação por prejuízos patrimoniais. O fundamento principal da decisão foi a análise do conjunto probatório que evidenciou a culpa exclusiva do apelante no acidente, enquanto a questão dos danos morais foi reavaliada, levando à conclusão de que não se tratava de uma ofensa aos direitos da personalidade que justificasse a indenização.
[TJSP - Apelação Cível - 1014433-32.2023.8.26.0019 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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