Indenização securitária por infarto agudo do miocárdio — provimento parcial do recurso do segurado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data30/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve o direito do apelante ao recebimento de indenização securitária de duas coberturas distintas: Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD) e Doenças Graves, após a negativa da seguradora. O Tribunal decidiu manter a improcedência do pedido referente à IFPD, uma vez que o laudo pericial atestou que o apelante, embora incapacitado para o trabalho, não perdeu sua 'existência independente', requisito essencial para essa cobertura. Por outro lado, o recurso foi parcialmente provido para reconhecer o direito à indenização pela cobertura de Doenças Graves, uma vez que o infarto agudo do miocárdio está previsto na apólice e o apelante sobreviveu ao evento por mais de 30 dias, atendendo assim aos requisitos contratuais. A decisão também determinou a redistribuição da sucumbência entre as partes, considerando a parcial procedência do recurso.
[TJSP - Apelação Cível - 1002349-19.2023.8.26.0077 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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