Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão na análise de documentos sobre hipossuficiência financeira

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHERALDO DE OLIVEIRA
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. Caso em Exame. 1. Embargos de declaração opostos contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2285747-26.2025.8.26.0000 - Rel. HERALDO DE OLIVEIRA - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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