Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios e rediscussão do mérito

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHERALDO DE OLIVEIRA
Data30/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDUÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO INADEQUADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2001689-40.2026.8.26.0000 - Rel. HERALDO DE OLIVEIRA - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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