Habeas Corpus para apreciação de pedido de progressão ao regime aberto — pedido julgado prejudicado por perda de objeto

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRUBENS RIHL
Data30/06/2026
StatusPrejudicado
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoA impetração de habeas corpus concomitante a recurso próprio, com idêntico objeto, afasta o interesse processual, impondo a extinção do writ

Ementa

Resumo Jurídico
O habeas corpus foi impetrado em favor de Samuel Henrique Alves, alegando a mora do juízo em apreciar o pedido de progressão ao regime aberto, protocolado em 13/04/26. Contudo, o Tribunal constatou que, em 30/06/26, o pedido foi deferido, tornando o habeas corpus prejudicado por perda de objeto. A decisão também esclareceu que a não acolhida das teses apresentadas não caracteriza obscuridade ou contradição, e que a matéria foi prequestionada, dispensando a citação numérica dos dispositivos legais. [TJSP - Habeas Corpus Criminal - 2164400-89.2026.8.26.0000 - Rel. RUBENS RIHL - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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