Habeas Corpus em caso de tráfico de drogas — pedido de revogação de prisão temporária prejudicado pela liberação dos pacientes
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorAna Paula Zomer
Data30/06/2026
StatusPrejudicado
TipoHabeas Corpus Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central do Habeas Corpus diz respeito à alegação de ilegal constrangimento dos pacientes, que estavam sob prisão temporária decretada pelo juiz de primeira instância, em razão de investigações sobre tráfico de entorpecentes e organização criminosa. A defesa argumentou que a decisão que prorrogou a prisão foi genérica e não individualizou a conduta de cada paciente, além de não demonstrar a necessidade da custódia cautelar. Contudo, o Tribunal verificou que, após o prazo da prisão temporária, os pacientes foram liberados, o que tornou o pedido de Habeas Corpus sem objeto. Assim, a decisão foi de considerar o writ prejudicado, conforme o artigo 659 do Código de Processo Penal.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - 2137648-80.2026.8.26.0000 - Rel. Ana Paula Zomer - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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