Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança — pedido de efeito suspensivo negado por prejudicialidade

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCELO L THEODÓSIO.
Data30/06/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto por Wellington Marcos de Ataide da Silva, que buscava garantir sua frequência ao Curso Superior de Polícia até sua conclusão em abril de 2027, após a decisão que indeferiu a liminar pleiteada. O relator decidiu não conhecer o agravo, considerando-o manifestamente prejudicado, uma vez que a decisão agravada foi substituída por uma sentença no processo de origem, tornando o exame da situação inocuo. Assim, o recurso foi negado com base no artigo 932, III, do CPC. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2107735-53.2026.8.26.0000 - Rel. MARCELO L THEODÓSIO. - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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