Agravo interno prejudicado em razão da perda superveniente do interesse recursal

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data30/06/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo Interno
AssuntoAdmissibilidade Recursal. Agravo Interno contra decisão colegiada.

Ementa

Resumo Jurídico
O agravo interno foi interposto contra a decisão que indeferiu o efeito suspensivo em agravo de instrumento. O tribunal decidiu que o agravo interno se mostrava prejudicado devido à perda superveniente do interesse recursal, uma vez que o recurso principal já havia sido julgado. Além disso, a matéria foi considerada prequestionada para viabilizar eventual acesso às instâncias superiores, e foi alertado que embargos de declaração manifestamente protelatórios poderiam resultar em multa. [TJSP - Agravo Interno - 2076635-80.2026.8.26.0000 - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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