Agravo de instrumento em demanda de resolução de contrato de distribuição de combustíveis — agravo prejudicado por falta de interesse recursal

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMAURÍCIO PESSOA
Data30/06/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
O agravo de instrumento foi interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para a abstenção do uso da marca "Ipiranga" pelo posto revendedor, em uma demanda de resolução de contrato de distribuição de combustíveis. A autora alegou descumprimento contratual e riscos à sua imagem empresarial. Contudo, foi reconhecida a falta de interesse recursal superveniente, uma vez que já havia sido proferida sentença na demanda originária, resultando na perda do objeto do agravo. Assim, o agravo foi considerado prejudicado e os autos foram remetidos à Primeira Instância. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2029423-63.2026.8.26.0000 - Rel. MAURÍCIO PESSOA - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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