Agravo de Instrumento — indeferimento de pedidos de penhora e bloqueio de ativos em cumprimento de sentença
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data30/06/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoPenhora On-Line. Pretensão de desbloqueio de valor penhorado pelo sistema bacenjud. Valor inexpressivo em relação ao valor da dívida.
Ementa
Resumo Jurídico
O agravo de instrumento foi interposto contra decisão que indeferiu pedidos de penhora de direitos creditórios e bloqueio de ativos em nome das devedoras, sob a alegação de que não havia justificativa para tais medidas. O agravante argumentou que a codevedora URBPLAN transferiu patrimônio para fraudar a execução. Contudo, durante o processamento do recurso, a executada Urbplan indicou imóveis para penhora, que foram aceitos pelo credor, tornando desnecessárias as medidas solicitadas. Assim, o recurso foi considerado prejudicado e não conhecido.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2340596-45.2025.8.26.0000 - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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