Agravo interno cível — embargos de declaração considerados prejudicados devido à perda do objeto

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO
Data30/06/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo Interno

Ementa

Resumo Jurídico
O agravo interno foi interposto contra decisão que não conheceu dos embargos de declaração do recorrente, que alegava a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento. O acórdão anterior havia dado provimento parcial ao recurso, reconhecendo o direito da agravante a 50% do valor da multa por embargos de declaração considerados protelatórios. A relatora decidiu que os embargos de declaração devem ser analisados pela turma julgadora, mas considerou o agravo interno prejudicado, mantendo a decisão anterior. [TJSP - Agravo Interno - 2221634-63.2025.8.26.0000 - Rel. LUCIANE JABUR MOUCHALOITE FIGUEIREDO - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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