Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de vícios no acórdão
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMÁRCIO BOSCARO
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2106615-72.2026.8.26.0000 - Rel. MÁRCIO BOSCARO - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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